Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website talesofillusion.com , bem como a compra de bilhetes e os serviços disponibilizados através do mesmo.
Ao utilizar o website ou efetuar uma compra, o utilizador declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação
O website Tales of Illusion é explorado por:
GEE MAGIC, LDA.NIPC: 514012021
Morada: Rua António Enes 302, 4250-049 Porto
E-mail: [email protected]
2. Objeto
O website tem como finalidade apresentar e comercializar bilhetes para as sessões do Tales of Illusion, bem como disponibilizar informações sobre o espetáculo e os serviços associados.
As informações disponibilizadas no website poderão ser atualizadas ou alteradas sempre que necessário.
3. Compra de bilhetes
A compra de bilhetes é realizada através do website, mediante seleção da sessão pretendida e preenchimento dos dados solicitados.
A compra apenas será considerada concluída após confirmação do pagamento.
Cada bilhete é válido exclusivamente para a sessão, data e horário selecionados no momento da compra.
Após a confirmação da compra, o bilhete digital será enviado para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.
O cliente é responsável por fornecer dados corretos no momento da compra e por verificar a receção do bilhete e das informações associadas à sua reserva.
4. Pagamentos
Os pagamentos são processados através da Ifthenpay, sendo disponibilizados os meios de pagamento MB WAY e Multibanco.
Os preços apresentados no website correspondem aos valores aplicáveis no momento da compra.
A compra será processada após confirmação do pagamento.
5. Sessões e local do espetáculo
Cada bilhete corresponde exclusivamente à sessão selecionada no momento da compra. O Tales of Illusion realiza-se num espaço reservado no Porto, sendo o local exato disponibilizado ao cliente após a conclusão da compra.
Recomenda-se a chegada ao local com a antecedência indicada nas informações da respetiva sessão.
A lotação de cada sessão é limitada à capacidade definida pela organização.
6. Direito de livre resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os contratos relativos a serviços relacionados com atividades de lazer quando prevejam uma data ou período de execução específicos encontram-se excluídos do direito de livre resolução.
Deste modo, a compra de bilhetes para sessões do Tales of Illusion com data e hora marcadas não confere ao cliente direito de livre resolução por motivo de desistência.
Ao concluir a compra, o cliente reconhece que os bilhetes adquiridos não podem ser devolvidos ou reembolsados por desistência, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável e das situações previstas nos presentes Termos e Condições.
7. Cancelamento do espetáculo
Caso o espetáculo seja cancelado pela organização, o cliente será reembolsado pelo valor total pago.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação do cancelamento.
8. Adiamento do espetáculo
Caso o espetáculo seja adiado, os bilhetes adquiridos mantêm-se válidos para a nova data, sem qualquer custo adicional.
Caso a nova data não seja conveniente, o cliente poderá solicitar o reembolso do valor pago através do endereço [email protected] , até à data indicada pela organização na comunicação relativa ao adiamento.
9. Alteração de sessão a pedido do cliente
O cliente poderá solicitar a alteração da sessão reservada através do endereço [email protected] , até 48 horas antes da sessão original.
A alteração está sujeita à disponibilidade de lugares.
Caso a nova sessão tenha um preço superior ao da sessão originalmente adquirida, poderá ser solicitado o pagamento da respetiva diferença.
10. Atrasos e faltas de comparência
A falta de comparência à sessão ou a chegada após o início do espetáculo não confere direito a reembolso, devolução do valor pago ou troca de sessão.
11. Regras de utilização do espetáculo
O acesso ao espetáculo está sujeito às regras e indicações da organização.
Durante o espetáculo, não é permitida a realização de gravações, nomeadamente através de fotografia, vídeo ou outros dispositivos de gravação, salvo autorização expressa da organização.
O cliente deverá respeitar as indicações da organização e as regras de segurança e funcionamento do espaço.
12. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e de acordo com a legislação aplicável.
É proibida qualquer utilização que possa comprometer a segurança, funcionamento ou disponibilidade do website, nomeadamente:
- Utilização do website para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Introdução de vírus ou software malicioso;
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou áreas reservadas;
- Utilização de mecanismos automatizados para recolha de informação sem autorização;
- Qualquer ação suscetível de prejudicar o funcionamento do website ou os seus utilizadores.
13. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, vídeos, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, design e estrutura do website, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
A reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização dos conteúdos para fins diferentes dos permitidos por lei depende de autorização prévia da GEE MAGIC, LDA. ou dos respetivos titulares dos direitos.
14. Responsabilidade
A GEE MAGIC, LDA. procura assegurar que as informações disponibilizadas no website são corretas e atualizadas.
No entanto, não poderá garantir que o website esteja permanentemente isento de erros ou indisponibilidades técnicas.
A GEE MAGIC, LDA. não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias do website, falhas técnicas, problemas de comunicação ou outros acontecimentos que não dependam diretamente da sua atuação.
Poderá igualmente suspender ou limitar temporariamente o acesso ao website sempre que necessário por motivos técnicos, de manutenção ou segurança.
15. Conteúdos e serviços de terceiros
O website poderá utilizar serviços ou conter ligações para websites de terceiros.
A GEE MAGIC, LDA. não é responsável pelos conteúdos, políticas ou práticas desses serviços e websites externos.
16. Proteção de dados pessoais
A utilização do website e a compra de bilhetes poderão implicar o tratamento de dados pessoais.
O tratamento desses dados é realizado de acordo com a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponibilizadas no website.
17. Alterações aos Termos e Condições
A GEE MAGIC, LDA. poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, regulamentares, técnicas ou operacionais.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
18. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos e disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
19. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo relacionado com a compra de bilhetes, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.
Para conflitos abrangidos pela competência territorial do Porto, poderá ser contactado o:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do PortoRua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
E-mail: [email protected]
Website: www.cicap.pt
O CICAP disponibiliza serviços de informação, mediação, conciliação e arbitragem de conflitos de consumo.
O consumidor poderá ainda consultar a informação sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios junto da Direção-Geral do Consumidor.
20. Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt .
21. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, compras, bilhetes ou sessões, poderá contactar:
GEE MAGIC, LDA.Rua António Enes 302
4250-049 Porto
NIPC: 514012021
E-mail: [email protected]